A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque deste sábado (23/10) é a decisão da Justiça que recebeu denúncia contra o Partido dos Trabalhadores e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. O assessor e o PT viraram réus num processo em que são acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na prefeitura de Santo André para desviar R$ 5,3 milhões dos cofres públicos. O esquema seria o precursor do mensalão petista no governo federal. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedidos de dossiê
Reportagem de capa da revista Veja desta semana revela diálogos de autoridades que reclamam dos pedidos para elaboração de dossiês. Os pedidos, segundo os diálogos, eram feitos pela candidata à presidência Dilma Rousseff e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, ao atual secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay, do Ministério da Justiça. Abramovay negou à revista que tivesse recebido pedidos para fazer dossiê.

Fatos da campanha
Dois dias depois do incidente no Rio em que o candidato à presidência da República José Serra (PSDB) foi atingido na cabeça, a coordenação de sua campanha entrou na Justiça Eleitoral com uma representação para apuração “de infração penal”. Mesmo com ameaças de processar também o presidente Lula e muitas críticas ao PT e à candidata Dilma Rousseff, somente dois militantes petistas são citados na representação, Sandro Alex de Oliveira Cézar, o Sandro Mata-Mosquito, e José Ribamar de Lima, diretor do Sindicato de Agentes de Combate a Endemias. Eles teriam convocado petistas para o evento em que Serra faria campanha no Rio. A informação é do O Globo.

Queixa por agressão
Um estudante de administração prestou queixa nessa quinta-feira (21/10) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, dizendo ter sido vítima de agressão física e moral. No boletim de ocorrência registrado na 5ª delegacia da Polícia Civil do DF, conforme revelou o Blog do Noblat,  o estagiário do tribunal disse que foi demitido por Pargendler, sem justa causa, enquanto esperava na fila de uma agência do Banco do Brasil no STJ. A assessoria do tribunal afirmou que Pargendler estava ontem em Porto Alegre e que falará com a imprensa na segunda-feira, porque ele não concede entrevistas por telefone. Questionado pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o que motivou a demissão, o STJ não respondeu.

Pedido de condenação
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à 7ª Vara Federal de São Paulo as alegações finais sobre processo aberto sobre a conduta do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz na condução da operação Satiagraha. Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande pediram a condenação do delegado por três crimes: dois vazamentos de informações para a Rede Globo e fraude processual. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.
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Quebra de sigilo
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul inocentou o delegado Aldo Roberto Brandão, da Polícia Federal, da acusação de ter sido responsável, em 2007, pelo vazamento de informações sigilosas a integrantes de uma quadrilha de caça-níqueis. A absolvição foi pedida pelo Ministério Público Federal, que entendeu que no curso do processo não ficou provada a existência do fato — causa de absolvição prevista no inciso 1 do artigo 386 do Código de Processo Penal. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Operação Persona
Quase três anos depois de ter sido aberto para apurar doações supostamente ilegais de R$ 500 mil ao PT, por empresas ligadas ao caso de fraude fiscal da Cisco, o inquérito da Polícia Federal segue inconcluso. O inquérito foi aberto em 4 de dezembro de 2007 no rastro da Operação Persona, que apurava fraudes em importações pela Cisco. Seu objetivo é apurar corrupção ativa (quem deu o dinheiro) e passiva (quem recebeu). No mês passado, a Justiça bloqueou os bens da Cisco e pessoas ligadas ao caso para assegurar o pagamento da autuação bilionária.

Investigação barrada
O senador eleito pelo PT do Acre Jorge Viana tentou impedir a perícia em computadores apreendidos pela Polícia Federal em seu escritório de campanha e pediu à Justiça a destruição do material coletado. A PF investiga o senador eleito e seu irmão, o governador eleito Tião Viana (PT) por suposto crime eleitoral, conforme informou nesta sexta-feira (22/10) o jornal O Estado de S. Paulo.

Formação de cartel
A White Martins entrou nessa sexta-feira (22/10) com uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar anular a maior multa já aplicada na história do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: R$ 1,7 bilhão por violar as regras de concorrência. Originalmente, o valor era de R$ 2,2 bilhões, mas foi reduzido porque havia problemas de correção no cálculo. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Imagem denegrida
O prefeito de Jaboticabal (SP), José Carlos Hori (PPS), e o secretário da Administração, Ademilson Servidone, terão de pagar R$ 30 mil cada à atriz Luana Piovani. Cabe recurso. Eles foram condenados por danos morais por simularem, com humoristas do “Pânico na TV”, em 2007, a aprovação de decreto que batizava a cidade de “Luanópolis”. Luana viveu lá até a adolescência. A imagem da atriz foi “denegrida”, segundo a Justiça. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

COLUNA
Diário de Justiça
A 23ª Vara Federal do Rio concedeu liminar aos advogados Cândido Carneiro e Bruno Kikoler e suspendeu a construção, pela União e pela prefeitura, de um terminal pesqueiro na Ilha do Governador. A ação sustentou que o terminal atrairia mais aves para o Galeão/Tom Jobim, com risco de acidentes aéreos. A informação é do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Texto publicado originalmente em: https://www.conjur.com.br/2010-out-23/noticias-justica-direito-jornais-429/