Especialistas criticam prefeitura do Rio por licenças ambientais que põem em risco a fauna e a flora

Nosso sócio Rogério Zouein, advogado especializado em Direito Ambiental, comentou para o RJTV 2ª edição, as licenças ambientais que são emitidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro de obras que acabam sendo embargadas por outros órgãos. Um decreto municipal transferiu a função de conceder essas licenças da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Para Zouein, essa transferência de secretarias para a concessão do licenciamento ambiental “é uma verdadeira aberração jurídica, porque o próprio Sistema Nacional de Meio Ambiente informa que o licenciamento ambiental tem que ser concedido pelo órgão que tenha estrutura ambiental e técnicos competentes”. Ele reforça que “as licenças estão sendo concedidas atropelando a legislação”.

Assista à íntegra da entrevista em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/videos-rj2/playlist/videos-rj2-de-quinta-26-de-outubro-de-2023.ghtml#video-12063483-id

#DireitoAmbiental #PrefeituradoRio