Direito Cível

O Direito Civil é uma área do Direito que trata das relações jurídicas entre particulares, regulando os direitos e deveres das pessoas no âmbito privado. Ele abrange uma ampla gama de temas, como contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, propriedade, entre outros.
As normas do Direito Civil têm como objetivo principal regular a convivência social, estabelecendo as regras que disciplinam as relações entre os indivíduos, protegendo seus interesses e garantindo a justiça nas interações privadas. Diferentemente do Direito Penal, que lida com infrações criminais, o Direito Civil concentra-se em questões civis e patrimoniais.
Dentro do Direito Civil, é comum encontrar diversas subáreas, como o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito de Família, o Direito das Sucessões, entre outras. Cada uma dessas subáreas trata de aspectos específicos das relações privadas e possui normas próprias para regulamentar esses temas.